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Data do documentoTítuloAutor(es)
2024-06O HISTÓRICO DA LEGÍTIMA E DO ROL DE HERDEIROS NECESSÁRIOSAraújo, Pedro Augusto Fusaro Moreira; Wehbe, Márcia Maria Souza; Delfino, André Menezes
2024-06APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDEde Souza, Bárbara Santana; da Silva, Dúlio Fonseca; Abdu, Eduardo Azank de Carvalho
2024-06A MULTIPARENTALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRORodrigues, Sabrina de Azevedo Reis; de Sousa, Sabrina Kelly Gonçalves; Delfino, André Menezes
2024-06A VULNERABILIDADE AO CONSUMIDOR IDOSO FRENTE ÀS FRAUDES CIBERNÉTICASRosa Flávia, Franciele; de Oliveira, Tatiane; Abdu Azank de Carvalho, Eduardo
2024-06RESPONSABILIDADE CIVIL POR VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS: UMA ANÁLISE SOB A LUZ DA LGPDFernandes, Ana Lívia Silva; Pereira, Letícia Fernandes; Pedrosa, Jussara Melo
2024-06RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICAFerreira, Frederico Borges; de Carvalho, Mateus Marques; Delfino, André Menezes
2024-06DISCRIMINAÇÃO NA RELAÇÃO DE TRABALHO ANTE AO RACISMOQuintino, André Luiz; dos Santos, Ricardo da Cruz Gomes; Pedrosa, Jussara Melo
2024-07O CABIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL EM AÇÕES PENAIS PRIVADASRibeiro, Julia de Melo Cordeiro; Freitas, Victória Tristão Fischer; de Carvalho, Rodrigo Corrêa Vaz
2024-12RACISMO E INJUSTIÇA AMBIENTAL: A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA PROMOÇÃO DE UM MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVELAlves, Arthur de Falco Farias; Silva, Thiago Henrique de Paula; Aidar, Adriana Marques
2024-12ANÁLISE DA EXTINÇÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL E SEUS IMPACTOSSantos, Pedro Lucas de Oliveira; Vieira, Yasmine Custódio; Delfino, André Menezes

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