JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NA CIDADE DE IGARAPAVA – SP.

Abstract

O programa de assistência farmacêutica tem por finalidade promover o acesso da população aos medicamentos e a utilização racional dos medicamentos. Entende-se por utilização a aquisição, prescrição, dispensação, administração e uso pelo paciente. Desta forma o programa de assistência farmacêutica visa a utilização de medicamentos eficazes, seguros e custo efetivos para atender as necessidades da população para a maioria das condições clínicas que se apresenta busca-se alcançar o conceito de medicamentos essenciais disponibilizando ao munícipe aquilo que lhe é necessário, quando necessário, na quantidade necessária. a relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME) foi revisada e atualizada e as mudanças relativas a lista de medicamentos e as regras de prescrição, de disponibilidade e de restrição de uso foram publicadas em portarias. A judicialização da saúde é também um fenômeno de elevada complexidade. A literatura científica, por exemplo, diverge sobre quem procura o Judiciário requerendo serviços e produtos de saúde, diverge sobre o que requerem medicamentos e serviços que são parte das listas, protocolos e contratos ou fora destes ou ainda diverge sobre os efeitos dessas ações judiciais sobre a política geral de saúde pública e privada qual a magnitude dos distúrbios causados. Assim pode-se concluir que cabe destacar que a judicialização da saúde ou de medicamentos não é um problema restrito ao município de Igarapava, como demonstrado nesta revisão, necessitando de maiores discussões a nível estadual e federal para mitigação do problema.