FRAUDE ACADÊMICA: UMA ANÁLISE ÉTICO-LEGISLATIVA

Abstract

A fraude acadêmica é uma prática antiga, entretanto, as características da sociedade contemporânea – rapidez, tecnologias digitais e globalização – podem contribuir para sua banalização na atualidade. Entende-se por fraude acadêmica: o plágio, a ―cola‖ e a falsificação de dados de pesquisa. A pesquisa se orientou pela seguinte questão: de que forma a fraude acadêmica pode constituir um comportamento transgressor da ética e da legislação brasileira? Sua relevância apoia-se no fato de que a prática da fraude acadêmica pode comprometer a formação do educando uma vez que a avaliação de seu conhecimento não ocorre ou se apresenta distorcida. Dentre as perguntas norteadoras do estudo, são destacadas: de que maneira a evolução do pensamento sobre ética foi incorporado à legislação que regula a educação? Como a fraude acadêmica é tratada na legislação brasileira? De que forma os Instrumentos Normativos Internos (INI‘s) das Instituições de Ensino Superior (IES) tratam a fraude acadêmica? O objetivo geral do trabalho foi contribuir para a reflexão sobre um comportamento ético na relação ensino-aprendizagem. Os objetivos específicos compreendiam: identificar as leis que regulam a educação e as que abordam a fraude acadêmica, no Brasil; analisar o reflexo da evolução do pensamento sobre ética na legislação educacional e como os INI‘s das IES. O delineamento metodológico inclui a pesquisa bibliográfica, telematizada e a documental. Para esta última foram analisados a Constituição Federal (1988), o Código Penal Brasileiro (1940), o Código Civil Brasileiro (2002), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), a Lei de Direitos Autorais (1998) e INIs de três IES. A pesquisa permitiu considerar que a existência de um quadro de impunidade, constitui incentivo para a prática da fraude pelo educando, comprometendo a avaliação do processo de ensino-aprendizagem.