CONSIDERAÇÕES SOBRE O TELETRABALHO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo traçar breves, mas necessárias, considerações sobre as novidades legais acerca do teletrabalho, especialmente inseridas no contexto da pandemia causada pelo novo coronavírus de 2019/2020. Sendo o teletrabalho uma tendência moderna, cuja previsão legal tomou novas formas com a Reforma Trabalhista de 2017, temse, no modo remoto de se exercer um ofício, a possibilidade de uma alternativa ideal e eficaz para a manutenção das relações de trabalho em face das novas exigências criadas pela atual crise sanitária global. Neste contexto, o governo brasileiro tem promulgado diversas medidas provisórias que tratam das questões trabalhistas durante a pandemia, merecendo destaque a MP nº 927/2020, que traz um capítulo inteiro voltado para o teletrabalho, com novas especificações e possibilidades acerca do mesmo.