DESPROFISSIONALIZAÇÃO DOCENTE: O ABANDONO DO MAGISTÉRIO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DE MINAS GERAIS

Abstract

Este estudo caracteriza e contextualiza o processo de abandono da carreira docente em Minas Gerais, com foco na existência de docentes autorizados a lecionar sem a devida formação acadêmica exigida por força da legislação atinente, no período compreendido entre os anos 2015/2023. Vincula-se ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Educação PPGPE - Mestrado Profissional em Formação Docente para Educação Básica da Universidade de Uberaba (UNIUBE), na linha de pesquisa Educação Básica: fundamentos e planejamento. O projeto conta com o apoio do Projeto Trilhas de Futuro – Educadores da SEE/MG e está associado ao Grupo de Pesquisa Formação Docente, Direito de Aprender e Práticas Pedagógicas - FORDAPP/UNIUBE. A pesquisa se justifica pela escassez de estudos sobre a desprofissionalização docente em Minas Gerais, especialmente na rede pública estadual de ensino, e pela relevância do tema em debate público, com posições antagônicas. O objetivo geral é identificar e analisar indícios de profissionalização e/ou desprofissionalização docente nas políticas regulatórias da carreira do magistério básico da SEE-MG. A pesquisa, de abordagem qualitativa, tem foco na compreensão e interpretação dos fenômenos sociais, culturais e humanos por meio de pesquisa documental. Além da literatura referente ao tema foram consultados documentos como: leis estaduais de Minas Gerais, normas, memorandos, planos de gestão, dentre outros documentos atinentes ao tema de pesquisa. O referencial teórico se baseia em autores como Barroso (2005), Bueno (2023), Chauí (2018, 2019), Dias (2014), para a definição das políticas educacionais, e Cellard (2008), Le Goff (1996), Severino (2014), Bardin (1977) para a análise de documentos. A análise de conteúdo dos documentos evidencia que o estado mineiro não possui plano de longo prazo para assegurar a permanência de seus profissionais, estando diretamente influenciado por políticas neoliberais que direcionam o exercício profissional dos docentes e todo o sistema educacional de Minas Gerais. Este processo gera consequências para a sociedade e para a conquista da democracia, visto que, como demonstrado pela pesquisa, a desprofissionalização docente suscita o descompasso e a perturbação na identidade profissional dos professores. Como produto decorrente desta pesquisa, produziu-se uma Carta de Princípios voltada àqueles que devemos contribuir para a valorização do magistério por meio de políticas públicas estaduais.