A JUDICIALIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Abstract

A presente dissertação foi desenvolvida na linha de pesquisa Processos Educacionais e seus Fundamentos, tendo como objetivo geral compreender como tem sido a atuação do Judiciário quando se trata de educação inclusiva e como essa judicialização pode ser ou não controlada. O recorte espaço-temporal foi o território do Estado de Minas Gerais e o período referente a 2013-2017. Para alcançar o objetivo mais amplo, buscou-se: contextualizar a escalada da judicialização das relações escolares em Minas Gerais; registar o conceito na literatura contemporânea sobre a educação inclusiva e a legislação que a sustenta; verificar qual a necessidade da intervenção judicial nas relações privadas, em especial nas relações educacionais inclusivas; discutir o princípio da intervenção mínima do Judiciário nas relações educacionais com base em constitucionalistas; refletir sobre a eficácia da atuação do Judiciário na educação inclusiva, analisando julgados pertinentes ao tema, bem como esclarecer sobre meios alternativos para resolução de conflitos educacionais. A investigação foi realizada em abordagem qualitativa, conforme o entendimento de Chizzotti, e envolveu pesquisa bibliográfica e documental. Quanto ao referencial teórico, optou-se por Michel Foucault e outros autores cuja produção dialoga com a analítica foucaultiana voltada à questão da inclusão escolar, como Skliar. Este referencial somou-se ao corpus construído a partir de pesquisas realizadas nos bancos de dados da SciELO, Portal de Periódico da CAPES e do banco de dados da Biblioteca Digital de Teses e Dissertações, possibilitando observar escassez no acervo relacionado ao tema proposto. Os dados obtidos indicam que há muitas legislações que resguardam vários direitos às pessoas com deficiência, legislações estas não tão recentes. Contudo, analisando a pesquisa feita no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, não há ampla divulgação desses direitos e, quando violados, ainda há uma busca desenfreada no Judiciário pelo direito resguardado. Conclui-se, assim, que apenas ter acesso ao Judiciário, sem que ele garanta a efetividade e o cumprimento dos deveres e resguarde os direitos dos jurisdicionados, não é o fundamental. É preciso voltar o olhar para a formação de professores que atuam na educação inclusiva e é necessário que as políticas públicas desenvolvidas sejam fiscalizadas depois de implementadas.