INFLUÊNCIA DO POSITIVISMO NO ENSINO JURÍDICO DO BRASIL E A PROPOSTA PEDAGÓGICA DE LUIS ALBERTO WARAT

Abstract

A maioria dos cursos jurídicos no Brasil se encontra em descompasso com os atuais paradigmas teóricos e metodológicos propostos pela área da educação. Em vez de orientar os alunos a uma compreensão das leis segundo a ética, a sociologia, a filosofia, a política e a crítica, buscam fazer que conheçam bem as leis e sua estrutura lógica no sistema; ensinam que o ordenamento jurídico é um sistema autônomo, pleno e lógico, recortado por outro sistema — a sociedade. Este estudo buscou analisar a problemática do ensino do direito com base na proposta pedagógica de Luis Alberto Warat, que vê a prática de ensino voltada ao desenvolvimento do raciocínio crítico e reflexivo como essencial para formar profissionais aptos a acompanhar os conflitos sociais — renováveis e incessantes. Parte-se destes questionamentos: o ensino do direito positivista supre as necessidades do profissional, estudante e acadêmico do curso de Direito no presente? Warat ajuda a construir outra perspectiva de ensino? Se sim, como? A delineação do contexto em que se insere a abordagem desse autor supõe ir do direito natural ao direito positivo, cujo expoente central é Hans Kelsen. Além disso, aproximar-se do tema ensino jurídico exige entender a trajetória da legislação que o regulamenta desde sua criação, em 1827, até o presente. Afinal, estudar Warat pressupõe verificar que caminhos ele percorreu até chegar à sua proposta atual.