DEFINIÇÃO DE PRÉDIO RURAL: AS DIFERENÇAS ENTRE AS TEORIAS DA DESTINAÇÃO E DA LOCALIZAÇÃO

Abstract

O presente trabalho tem por finalidade abordar a definição e as características do imóvel rural, partindo da análise de duas teorias antagônicas, quais sejam, a teoria da destinação e a teoria da localização. Em um primeiro momento é verificada a evolução histórica do instituto, notadamente em âmbito legislativo. Posteriormente, é observada a proteção constitucional dada ao imóvel rural, a exemplo da vedação à penhora da pequena propriedade rural, linhas gerais sobre desapropriação de imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social e a usucapião de imóvel rural. Em seguida, narra-se acerca do Estatuto da Terra e a teoria adotada por ele – teoria da destinação. Em contrapartida, é trazida a definição de imóvel rural pelo Código Tributário Nacional, que adota a teoria da localização. Exposto o embate, verifica-se o que adota a doutrina e, sobremaneira, os Tribunais Superiores, a fim de que o imóvel rural possa ser definido com segurança