ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS DOS CONTRATOS DE ADESÃO A PLANO DE SAÚDE: ILEGALIDADE NOS PRAZOS DE CARÊNCIA EM CASO DE URGÊNCIA

Abstract

Este trabalho foi realizando com o intuito demonstrar a vulnerabilidade nas relações consumeristas ante os contratos de adesão imposto pelos planos de saúde que, por muitas vezes, contam com cláusulas abusivas. Em decorrência disso, vêm colocando em risco a vida de inúmeros adquirentes da prestação de serviço. Foram realizados como parâmetros metodológicos a pesquisa científica, confeccionada por meio de entendimentos doutrinários, científico, legal, e dos princípios lógicos e jurisprudenciais. De forma a demonstrar contesto histórico, sua evolução com o tempo e o que vem sendo feito para melhorar e tentar minimizar as ilegalidades perante os consumidores que por uma banalidade é colocado sua vida em risco.