EXPECTATIVAS NORTEADORAS DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA

Abstract

O presente texto apresenta o percurso e os resultados da pesquisa realizada no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Uberaba, em nível de Mestrado, na linha de pesquisa de Processos Educacionais e seus Fundamentos. A pesquisa trata da proposta de Educação em Direitos Humanos (EDH) nacional e objetiva analisar e identificar os fundamentos contidos no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), para o eixo da Educação Básica, bem como a aplicação desses fundamentos nas Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (DNEDH) e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), enquanto referenciais curriculares. Para tanto, parte de uma perspectiva histórica dos marcos legais norteadores do debate sobre EDH no Brasil, tanto na legislação internacional, adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, quanto nas normatizações nacionais. Quanto à metodologia, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, de cunho qualitativo. Utilizou se da análise de conteúdo como procedimento de pesquisa no tratamento das fontes. Como referenciais teóricos, foram realizadas consultas às obras dos principais autores que fundamentam o objeto em análise, além de comentadores que contribuíram para realização dessa pesquisa. Dentre eles podem ser destacados os autores: Bobbio (2004), Silveira (2007) Candau (2000), Bardin (2002), Ferreira (1993), Freire (1967), Bonavides (1998), Teixeira (1997), Carvalho (2002), Zenaide (2016), entre outros. A pesquisa, desse modo, concentra-se no PNEDH, enquanto concepção e política pública, e os desdobramentos deste nas DNEDH e na BNCC. Desse modo, identifica-se a concepção da Educação em Direitos Humanos no país, além de problematizar as formas de entrada e a sua dimensão nos referenciais curriculares destacados. Foi possível concluir que segundo os documentos tomados como referenciais curriculares, a escola é eleita como espaço privilegiado de vivência para o fortalecimento de uma educação para e em direitos humanos, por isso, fez-se necessário ocupar os currículos escolares. Trata-se de um esforço político para garantir que o máximo de pessoas, crianças e jovens, tenham acesso a um saber sistematizado e a uma formação racionalmente orientada em direitos humanos. No entanto, a pesquisa nos permitiu compreender que a BNCC frustrou as expectativas presentes no PNEDH, quanto à efetivação de uma EDH na parte comum dos currículos escolares. As expectativas se fundamentam na própria natureza da Base, uma política curricular que abrange toda a educação básica, capaz açodar os objetivos de uma EDH ao sistema de ensino, por meio dos currículos escolares. Verificamos na pesquisa que a BNCC garante em seu conteúdo os fundamentos e os elementos de uma proposta de EDH, mas não apresenta uma proposta de EDH. Os temas correlatos aos direitos humanos, tais como cidadania, democracia e cultura em direitos humanos, diversidade, igualdade e diferenças, também são apresentados no documento. Poucas são as vezes que eles aparecem no corpo do texto e, geralmente, de forma isolada, o que para nós, não é suficiente para induzir uma formação pautada nos direitos humanos. Consideramos que isso representa um contrassenso, pois a Base é o documento que aspira objetivar, em forma de currículo escolar, os princípios e fins da educação nacional expressos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a saber, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Portanto, deveria indicar com tintas fortes as expectativas expressas no PNEDH e nas DNEDH, já que os propósitos e fundamentos de uma EDH (cidadania, democracia e cultura em educação em direitos humanos) não destoam daqueles que são necessários para efetivar uma educação para a cidadania.