EDUCAÇÃO ESCOLAR INCLUSIVA: CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE

Abstract

O objetivo geral desta pesquisa é problematizar a inclusão de crianças com TDAH na educação escolar em seus aspectos legais e pedagógicos. Esta pesquisa se refere a uma revisão integrativa de literatura seguindo as etapas elucidadas por Ganong (1987). A primeira etapa consistiu na elaboração da questão norteadora: Quais aspectos a literatura científica tem abordado sobre as peculiaridades das políticas públicas para crianças com TDAH? A seguir foi definido a amostragem com escolha dos artigos referentes ao tema nas bases de dados Portal de Periódicos da Capes e Biblioteca Virtual em Saúde. Posteriormente utilizou-se o formulário Ursi para selecionar os artigos e definir os critérios de inclusão, que consistiram em: artigos, relatórios e documentos nacionais publicados no recorte temporal de 2013 a 2023 e exclusão dos materiais que não respondiam aos objetivos da pesquisa e repetidos nas bases de dados. Para análise de dados utilizou-se a metodologia de Leituras propostas por Salvador (1986). Nos resultados, fizeram parte do corpus da pesquisa 22 artigos que se dividiram em quatro categorias. A categoria um abordou a temática sobre o conhecimento dos envolvidos com TDAH. A segunda categoria se refere às atividades desenvolvidas com crianças com TDAH que tem otimizado o processo de ensino e aprendizagem na educação escolar. A terceira categoria se concerne ao ensino remoto na educação escolar, que emergiu na pandemia provocada pela Covid-19 e dificultou a prática pedagógica com o público-alvo da Educação Especial. Já a quarta categoria abrange as Políticas Públicas Educacionais de Inclusão voltadas para o educando com o TDAH. As pesquisas acerca do TDAH cresceram gradativamente em virtude das novas legislações. Foi observado que, nos últimos dez anos, houve aumento de políticas públicas inclusivas, sendo uma conquista a promulgação da Lei 14.254 de 2021 que propõe o acompanhamento de alunos TDAH e com outros transtornos de aprendizagem, destaca-se, no entanto, que estes alunos ainda não fazem parte do público-alvo da Educação Especial, conforme prevê a Lei n. 9.394/96 (LDBEN). Sem a efetividade da lei, as escolas inclusivas ainda demandam estratégias de ensino, entre elas, a adoção de um plano educacional individualizado que atenda às necessidades do educando e ajude-o a superar suas limitações e promover o seu desenvolvimento escolar e social. Contudo, esta pesquisa permitiu identificar as principais falhas no que concerne aos aspectos legais e pedagógicos voltados ao atendimento do educando com TDAH na escola de ensino regular e apresentar como produto educacional um Planejamento de Desenvolvimento Individual incentivando a inclusão, o ensino de qualidade e contínuo aos educandos com transtornos de aprendizagem, com destaque o portador do TDAH.