DESBIOLOGIZAÇÃO DA PATERNIDADE

Abstract

A família é um fato social em constante transformação e existe uma problemática que traz consigo dúvida a respeito de seu conceito na contemporaneidade, bem como se o afeto, por si só, é um elemento suficiente para designar todos os novos formatos familiares. Sabe-se que a lei não trouxe expressamente o conceito de família, sendo um conceito que se modifica conforme a evolução da sociedade, e o fato de ter deixado de ser caracterizado exclusivamente pelo fator biológico para se estruturar em fatores culturais bem demonstra isso. A presente pesquisa cita a evolução do Código Civil de 1916 à redação atual do Código Civil de 2002. Ao final, concluiu-se que são as funções familiares exercidas, que definem os direitos e deveres familiares na legislação vigente. Para o feito desse estudo, foram utilizados métodos exploratórios e pesquisa bibliográfica