DANO EXTRAPATRIMONIAL NA FORMA DA LEI 13.467/2017
| dc.contributor.author | Carvalho de Paula Cristina Brenda, Pedrosa Melo Jussara | |
| dc.date.accessioned | 2020-10-27T01:49:08Z | |
| dc.date.available | 2020-10-27T01:49:08Z | |
| dc.date.issued | 2019-06-06 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo aborda os danos extrapatrimoniais trazido com a inovação na área trabalhista, em especial pela Lei n. 13.467 que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017. Consequentemente, foi necessária a conceituação e fundamentação dos direitos da personalidade, partindo de premissas civis, constitucionais e trabalhistas, além de entendimentos sedimentados em súmulas e jurisprudência. Expor-se-á ainda sobre a responsabilização do agente causador do dano, a problematização dos critérios para fixação e valoração do dano, além de demonstrar a aplicação deste instituto no judiciário trabalhista. A pesquisa conta com um tema conhecido, sendo a forma de abordagem descritiva | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniube.br/handle/123456789/1313 | |
| dc.language.iso | pt-br | pt_BR |
| dc.subject | Direito do Trabalho. Reforma Trabalhista. Direitos da Personalidade. Dano Extrapatrimonial. | pt_BR |
| dc.title | DANO EXTRAPATRIMONIAL NA FORMA DA LEI 13.467/2017 | pt_BR |
| dc.type | Article | pt_BR |
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