CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

Abstract

A inserção do trabalho intermitente e outras modalidades na legislação trabalhista teve como intuito a regulamentação das relações de trabalho e redução da informalidade em prol do empregado, no entanto, não cumpre adequadamente essa função, pois, na prática, é mais vantajosa ao empregador, trazendo algumas incertezas ao empregado. Por isso, parte da doutrina endente se tratar de um modelo inconstitucional, por ferir princípios fundamentais do trabalhador, o que é objeto de Ações Diretas de Inconstitucionalidade. O tema merece reflexão e abordagem, por se tratar de um tema atual e ainda em discussão nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial. Para a presente pesquisa, utilizou-se o método bibliográfico explicativo, tendo como fonte livros e publicações disponibilizados pela biblioteca física e virtual da Universidade de Uberaba, artigos publicados e disponibilizados em sites jurídicos, leis e jurisprudência.