JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: REDUÇÃO DE DEMANDAS E ANÁLISE SEGUNDO A MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS

Abstract

A judicialização da saúde é um fenômeno de elevada complexidade, que, de maneira desenfreada tem comprometido o orçamento público, prejudicando, de certa forma, o Estado e os cidadãos, não obstante as relevantes contribuições à saúde pública daí advindas. A partir disto, a presente pesquisa, tendo como abordagem metodológica o método quanti-qualitativo, com natureza aplicada e objetivo explicativo, utilizando como procedimento a pesquisa bibliográfica, conceituará a judicialização e apresentará seus aspectos positivos e negativos no tocante à saúde. A fim de contribuir com o debate jurídico, delimitará os parâmetros de decisão adotados pelos Tribunais Superiores, analisar-se-á a adoção da medicina baseada em evidência como critério da decisão judicial, e, ao final, demonstrar-se-á se sua utilização é capaz de propiciar a redução destas demandas e o equilíbrio entre a escassez de recursos e a concretização do direito à saúde.