O BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE NO CONTEXTO ATUAL

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo esclarecer os requisitos sobre o benefício pago aos dependentes do segurado, que falecer, seja aposentado ou não. Um dos princípios fundamentais previdenciários é o de proteger o segurado e seus dependentes, visando a manutenção da renda familiar. Contudo, as regras passaram a ter requisitos mais rígidos com a reforma previdenciária EC 103/2019. Para o desenvolvimento da pesquisa é necessário realizar um levantamento bibliográfico a partir da leitura de livros, doutrinas, leis e decretos que retratem a temática para o entendimento do contexto atual. Para findar a revisão, serão abordadas as novas regras de cálculo e de divisão de cotas, as quais atingiram diretamente o reajuste da pensão por morte devido à Emenda Constitucional (EC n. 103/2019).