GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO APÓS DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL

Abstract

Este trabalho tem como objetivo discorrer a necessidade da criação de uma lei específica para a relação dos tutores do animal de estimação após a dissolução do vínculo conjugal. Ademais, pretende também analisar como serão fundamentados os casos em que o ex-casal deseja regulamentar a situação de convivência com o animal após a separação, situação que tem sido cada vez mais frequente no âmbito judicial. A pesquisa ainda reflete sobre outra necessidade: a mudança efetiva do status do animal na legislação civil do país, vez que, nos dias atuais, os animais de estimação representam muito mais que simples “coisas” para as famílias a qual fazem parte. Também expõe uma análise sobre alguns dos diversos dispositivos sobre proteção aos animais presentes no ordenamento jurídico pátrio. Desse modo, a presente pesquisa narra a evolução do papel dos animais na vida humana. Em virtude disso, a finalidade desse estudo é mostrar que o animal detém, para grande parte da sociedade, um significado muito além do exposto no Código Civil, tornando-o em grande parte inadequado para regulamentar essa questão. Para a realização desse estudo, foram utilizados métodos exploratórios e pesquisa bibliográfica