DO CONTRATO DE TRABALHO DOS JOGADORES DE FUTEBOL

Abstract

O trabalho a ser apresentado busca analisar o contrato de trabalho dos atletas jogadores de futebol. Tal contrato tem suas peculiaridades e é regido pela legislação especial e subsidiariamente pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Vale salientar que o presente trabalho tem como escopo apresentar e analisar os pontos mais importantes do tema, sem a finalidade de esgotá-lo. Há a diferenciação entre o vínculo trabalhista e o vínculo desportista, e a presente pesquisa esclarece tais caraterísticas únicas ao contrato de trabalho. Observa-se a relação jurídica do atleta com a entidade desportiva, também nos casos de rescisão do pacto. Pretende-se apresentar conteúdo concernente à forma, ao conteúdo e à duração do vínculo de trabalho desportivo. Apresentam-se alguns pontos do pacto laboral, no que tange às férias, jornada de trabalho, remuneração e outros aspectos importantes. O contrato de trabalho formalizado entre o jogador de futebol e o clube, deve conter segurança jurídica, por meio de lei propriamente dita e das cláusulas estipuladas no mesmo instrumento. Por fim, este estudo mostra uma análise sobre a cláusula indenizatória devida à entidade desportiva; e a compensatória, devida ao atleta profissional. Tais institutos tem seus valores mínimos e máximos estabelecido pela lei