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dc.contributor.authorJrieje Achkar Ceribeli Rafael, Aidar Marques Adriana-
dc.date.accessioned2020-11-02T18:03:11Z-
dc.date.available2020-11-02T18:03:11Z-
dc.date.issued2018-11-06-
dc.identifier.urihttp://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/1330-
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo principal analisar a aplicação das legislações vigentes no país no tocante às demarcações de terras dos povos indígenas, o seu processo demarcatório e os efeitos ocasionados pela inércia do Estado em fazê-lo. Abordou-se a evolução histórica quanto à aquisição e o reconhecimento deste direito e em seguida, tratou-se do conceito de terra indígena e os seus direitos provenientes e a importância delas para os povos indígenas. Questionou-se quanto aos motivos que levam as dificuldades do Estado em fazer cumprir a ordem constitucional de demarcar as terras indígenas, certificando-se violações aos seus direitos personalíssimos, individuais e coletivos, bem como, o seu devido exercício do direito de propriedade coletiva e de posse exclusiva sobre suas terras. Que, por sua vez, obsta o ser indígena de serem respeitados, como povos ou como pessoas.pt_BR
dc.language.isopt-brpt_BR
dc.subjectDemarcações. Ordem Constitucional. Direitos Personalíssimos. Terras Indígenas. 1pt_BR
dc.titleDEMARCAÇÃO DE TERRAS DOS POVOS INDÍGENASpt_BR
dc.typeArticlept_BR
Aparece nas coleções:2018/2

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