DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS: ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo destacar os aspectos éticos e legais em face da Doação e Transplante de órgãos e tecidos. Falaremos também sobre a origem e evolução dos transplantes, definindo e explicando formas de realização das cirurgias e como as famílias devem proceder caso queiram doar os órgãos de seu ente falecido, ou até mesmo doar em vida caso o receptor tenha parentesco comprovado com o doador ou mediante autorização judicial. O ato de doar parte do corpo humano é visto pela sociedade como solidário, porém a aceitação da morte de um ente querido sempre é difícil, pois envolve inclusive questões religiosas e morais de cada pessoa, o que dificulta o crescimento no número de doações. A escassez de órgãos torna insuficiente a quantidade disponível para atender a enorme fila de espera. Abordará ainda o Tráfico de Órgãos no Brasil e quais fatores contribuem com o aumento deste tipo de crime. O estudo aponta ainda mudanças propostas pela Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o tráfico de órgão e de que forma essas mudanças podem ajudar no combate dos crimes previstos na Lei de transplantes.