ASPECTOS JURÍDICOS DA MIGRAÇÃO VENEZUELANA

Abstract

O presente trabalho tem como pano de fundo o êxodo migratório de venezuelanos para o Brasil devido a crise econômica vivenciada no país desde a queda do barril do petróleo no mercado internacional em 2014. Em razão desse fluxo, necessário se faz uma pesquisa que demonstre como ordenamento jurídico brasileiro tem lidado com o caso, considerando os anseios desses indivíduos, ou seja, como o Brasil tem lidado com essa situação. Para tanto foram elucidados quais os fatos impulsionaram a entrada desse grupo de pessoas em nosso território, a maneira com que buscaram se regularizar, como se dá o processo de regularização, as normas existentes no âmbito interno e internacional para migrantes, inclusive as inovações trazidas pela nova Lei de Migração, bem como outras normas efetivamente aplicadas. Dessa forma buscou-se evidenciar na prática a postura adotada pelo Estado brasileiro, o tratamento jurídico dado aos migrantes venezuelanos, seus efeitos e coerência. Além disso, em virtude das condições em que esses migrantes estão saindo da Venezuela, sugere-se o seu enquadramento na condição de refugiados. Entende-se que esta condição seria mais benéfica para a proteção dessas pessoas, não só em solo brasileiro, mas na receptividade em outros países.