A BUSCA DE UM ELEMENTO COMUM NAS ESTRUTURAS FAMILIARES

Abstract

Estetrabalhotem como objetivo discorrer sobre a multiplicidade familiar existente em nossa sociedade, bem como encontrar um elemento comum que permita a identificação de um determinado núcleo de pessoas como família, diferenciando-a de outros núcleos, haja vista que o afeto nem sempre pode existir dentro de uma família. A razão dessa pesquisa é evitar que o instituto da família, que merece especial proteção do Estado, reste banalizado, bem como possibilitar um norte para a aceitação de núcleos familiares diversos que estão por surgir. Desse modo, a presente pesquisanarra a evolução de aspectos familiares a partir do Código Civil de 1916, passando pela Constituição Federal, até chegar à redação atual do Código Civil de 2002. Ao final, concluiu-se que são as funções familiares exercidas, mais do que o afeto, que definem os direitos e deveres familiares de nossa legislação atual. Para a realização desse estudo, foram utilizados métodos exploratórios e pesquisa bibliográfica