PRECONCEITOS ENFRENTADOS PELOS HOMOSSEXUAIS NA DOAÇÃO DE SANGUE

Abstract

Trata-se de uma pesquisa referente aos preconceitos enfrentados pelos homossexuais na doação de sangue que se deu pela Anvisa e pelo Ministério da Saúde. Nos Direitos Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, o princípio da dignidade da pessoa humana, assim como o direito à liberdade e a igualdade é um direito de todos, sendo então invioláveis. Mas acontece que legislações recentemente revogadas mostram que os homossexuais tiveram seus direitos violados ao serem restringidos na doação de sangue. Os mesmos buscaram derrubar decisões que vedavam a classe minoritária de fazer doação de sangue afim de modificar no sentido da liberação. A orientação sexual dos homossexuais era caracterizada como fator de risco a sociedade, motivo que era fundamentado para tal restrição. Protocolos nos hemocentros eram feitos no sentido de que se o doador fosse homossexual, seu sangue não serviria e assim era automaticamente descartado, protocolo esse que era totalmente inconstitucional. Por fim, o presente estudo tem como finalidade mostrar os preconceitos enfrentados pelos homossexuais e apontar a violação de seus direitos