GUELTAS COMO FORMA DE MARKETING E SEUS REFLEXOS NA REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo expor a temática das denominadas gueltas no direito do trabalho, por serem realidade muito presente no mercado varejista brasileiro. Entretanto, ainda pairam sérias confusões acerca da integração ou não destas verbas à remuneração do empregado, como também quanto ao limite da responsabilidade dos empregadores sobre os reflexos e repercussões de tais verbas, o que por si só justifica a necessidade de desenvolvimento do tema para melhor compreensão do conceito individualizado das gueltas. Assim, por meio da abordagem qualitativa, realizou-se a investigação da doutrina, jurisprudência e da lei, notadamente a fim de trazer à tona os mais relevantes e concisos conceitos acerca das gueltas, já absolutamente incorporadas ao mercado brasileiro através do repasse de valores das campanhas de marketing a trabalhadores brasileiros. Nesse contexto, tal situação que atormenta tanto empregados quanto empregadores ante a inexistência de uma adequada segurança jurídica, é sem dúvida merecedora deste estudo mais aprofundado no qual então nos dedicamos.