PROFILING E A TUTELA JUDICIAL DOS DADOS PESSOAIS

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar os diversos aspectos que circundam os dados pessoais, o processo de tratamento de dados denominado profiling e de que maneira esses dados podem ser tutelados judicialmente. A princípio, abordaremos as temáticas que envolvem os dados pessoais, tais como sua classificação, tratamento e a informação pessoal como um atributo da personalidade. Posteriormente, será abordado o profiling propriamente dito, sua origem, e suas implicações positivas e negativas na vida privada dos titulares dos dados. Por fim, serão analisados os aspectos processuais que envolvem a tutela judicial dos dados pessoais