ANÁLISE JURÍDICA E TRIBUTÁRIA DA ENERGIA SOLAR NO BRASIL

Abstract

O presente trabalho foi elaborado por meio de pesquisa documental e bibliográfica tomando como base artigos científicos e livros acerca do tema. Ademais disso, uma pesquisa legislativa foi realizada para enriquecer o teor do trabalho. A pretensão aqui é uma busca e analise de soluções jurídicas e tributarias para tornar a mudança da matriz energética mais atrativa tanto do ponto de vista econômico quanto ambiental, já que o alinhamento ideológico “eco-friendly” se mostra insuficiente para alterar a matriz energética atual (combustíveis fosseis) para energias renováveis, como a energia solar (foco deste trabalho). Apesar de difícil, esse é um desafio global que ameaça a qualidade de vida e a vida em si das gerações futuras. Os instrumentos normativos no País não são suficientes para efetivamente realizar mudança tão radical e se tornar sustentável, por isso é de suma importância que se busquem abordagens não só legislativas, mas também ajustes tributários e incentivos governamentais que coloquem essas energias renováveis como alternativa viável e preferível economicamente.