O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO: GRUPOS VULNERÁVEIS, VIOLAÇÕES E DESIGUALDADES

Abstract

O direito ao meio ambiente equilibrado apesar de positivado no ordenamento brasileiro nem sempre é efetivado e as desigualdades sociais influenciam nessa questão de forma que alguns grupos têm mais acesso a esse direito que outros. O objetivo desse estudo foi analisar os desníveis na aplicação desse direito para grupos específicos em nosso País, discorrer sobre a injustiça ambiental e sobre as políticas públicas existentes que podem minimizar essa injustiça. A literatura mostra que apesar de algumas atividades colocarem em risco todos os indivíduos indistintamente, grande parcela da sociedade que não tem boas condições econômicas acaba exposta a maiores riscos ambientais e assim a uma condição de maior vulnerabilidade ambiental. As políticas públicas são um meio para garantia de direitos e embora as políticas ambientais garantam algumas condições, muitos indivíduos ainda sem encontram descobertos e carecendo da efetivação desse direito