O TRÁFICO DE ÓRGÃOS NO BRASIL: LEGISLAÇÃO BRASILEIRA VERSUS PROTOCOLO DE PALERMO

Abstract

Com a desigualdade social, o estado precário de alguns seres humanos e as condições em que vivem, muitos buscam uma forma de conseguir alguma renda, mesmo que ela venha de uma maneira ilícita. As organizações criminosas aproveitam da vulnerabilidade das vítimas, para lhes oferecerem as ofertas desse crime. Este fato abre portas para o tema do trabalho em questão: O tráfico de Órgãos. O presente estudo buscar detalhar o problema e suas causas, bem como, analisar as legislações vigentes sobre o tema, sendo elas o Protocolo de Palermo, a Constituição Federal, a Lei dos Transplantes (9.434/97) e o Código Penal Brasileiro