DIREITO À EDUCAÇÃO PÚBLICA DE QUALIDADE: DAS GARANTIAS LEGAIS ÀS PERCEPÇÕES DE PROFESSORES E ALUNOS DE UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO MÉDIO DE UBERABA, MG

Abstract

A presente dissertação está integrada ao Observatório da Educação “Violência Escolar” (OBEDUC/Capes), cujo objetivo mais amplo é discutir relações existentes entre eventos disruptivos manifestados na escola e discursos/práticas escolares que envolvem a negação do Outro como sujeito moral. Desenvolvido na linha de pesquisa “Processos Educacionais e seus Fundamentos”, o trabalho tem início com a seguinte questão condutora: os conhecimentos e as percepções de professores e de alunos de uma instituição pública de ensino básico acerca do direito à educação mostram-se compassados com o que é esperado da educação no Estado democrático de direito? Assim, o objetivo geral da pesquisa é discutir o direito à educação gratuita e de qualidade a partir de percepções sociais elaboradas por professores e alunos de uma escola estadual do Ensino Médio, da cidade de Uberaba, MG. Os objetivos específicos são: contextualizar política e historicamente o direito à educação gratuita no Brasil; discutir o significado da educação pública de qualidade como um direito fundamental; conhecer o contexto escolar e os perfis socioeconômico e cultural dos sujeitos da pesquisa; compreender as percepções de professores e de alunos sobre o direito à educação; analisar comparativamente as percepções dos sujeitos; demonstrar concepções teóricas que sustentam a defesa da educação de qualidade como um direito fundamental. Trata-se de uma pesquisa realizada em abordagem qualiquantitativa, na qual se recorre à Triangulação (DENZIN, 1989) adotando como vértices: a) pesquisa bibliográfica, b) pesquisa documental e c) pesquisa de campo. O referencial teórico é constituído por autores da Educação e do Direito, dando-se destaque a Cury (2009), Montalvão (2011), Teixeira (2011) e Vasconcellos (2000), enquanto a categoria percepção é trabalhada principalmente a partir de Ingold (2000) e Sahlins (1979). A análise dos dados aponta que professores e alunos reconhecem a necessidade de obter mais conhecimentos a respeito dos Direitos Fundamentais, o que reforça a importância dos PCNEM quando indicam cidadania como um dos conceitos estruturadores da disciplina de Sociologia no Ensino Médio. Constata-se ainda que, para os sujeitos, tão importante quanto garantir o largo acesso à educação, é garantir, ao mesmo tempo, que a educação democraticamente oferecida a todos também atenda a parâmetros de qualidade condizentes com a sociedade atual (DOURADO, 2007) e com uma concepção de educação emancipadora (FREIRE, 1997), na qual se inclui a compreensão de seus direitos.