EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS: AVANÇOS E RETROCESSOS NO PERÍODO 2015-2018

Abstract

Este estudo foi desenvolvido na linha de pesquisa Processos Educacionais e seus Fundamentos, do Programa de Pós-Graduação em Educação da Uniube, e integra um projeto de pesquisa mais amplo intitulado Educação na Diversidade para a Cidadania, coordenado pela Profa. Dra. Fernanda Telles Márques. Tendo em vista a Lei 10.639/2003, a presente dissertação teve como objetivo geral analisar possíveis avanços e retrocessos na implementação de políticas públicas educacionais voltadas à educação das relações étnico raciais - ERER, no período de 2015 a 2018. Os objetivos específicos foram: explicar a proposta da educação das relações étnico raciais - ERER; contextualizar a inserção da história e da cultura africana e afro-brasileira no currículo da educação básica; contextualizar os governos Dilma Rousseff e Michel Temer; identificar legislação e políticas educacionais relacionadas à ERER vigentes no período de 2015 a 2018; analisar ações dos governos em relação a essas políticas, identificando eventuais avanços e/ou retrocessos. Trata-se de uma pesquisa bibliográfico-documental, desenvolvida em abordagem qualitativa. Os conceitos de raça, etnia e etnicidade, assim como especificidades do racismo no Brasil foram abordados a partir de estudos clássicos desenvolvidos por Giralda Seyferth (1995), Florestan Fernandes (1986, 1995) e Kabengele Munanga (1994, 2003, 2014). As políticas públicas foram pensadas a partir da perspectiva de Heloisa de Mattos Höfling (2001), e a educação das/para as relações étnico-raciais foi discutida com ênfase nas contribuições de Nilma Lino Gomes (2003, 2005, 2010). Como resultados, identificamos que a ERER é uma das medidas fundamentais para dirimir sequelas da escravização de um povo que, depois de séculos de exploração, foi abandonado pelo Estado e pouco teve chance de oportunizar a seus descendentes uma vida digna. Constatamos que o maior número de projetos e programas de inclusão da população negra no Brasil, visando o enfrentamento das desigualdades educacionais, se deu no governo de Luís Inácio Lula da Silva, e que sua sucessora, Dilma Rousseff, deu continuidade, em certa medida, a este legado. A pesquisa documental permitiu demonstrar que, com a interrupção do segundo mandato de Dilma, ocorrida em 2016 em meio a um processo turbulento, o governo do antes vice-Presidente, Michel Temer, representou um retrocesso em relação ao tema em tela. Com uma equipe majoritariamente composta por homens brancos, sem a representatividade negra e feminina antes vista, tal governo, que será sempre lembrado pela Emenda Constitucional 95/21016 (fixando por duas décadas o teto de gastos em áreas como saúde e educação), não apenas não apresentou qualquer propositura relacionada ao adensamento da ERER, como ainda eliminou pastas e reduziu investimentos fundamentais à manutenção da proposta. Conclui-se, assim, que mesmo não tendo sido oficialmente contestada como política pública ou suspensa pelo governo Temer, a falta de investimentos e a eliminação de pastas estratégicas fez com que no biênio final do período em estudo, a ERER sofresse o mesmo golpe abertamente desferido contra pretos, pobres, mulheres, população LGBTQIA+, indígenas e religiões de matriz africana.