PROCESSO ELEITORAL NAS ELEIÇÕES DO SISTEMA LEGISLATIVO

Abstract

O presente trabalho visa explanar os requisitos pertinentes para as candidaturas aos cargos de representantes da sociedade pelo poder legislativo. Dessa forma serão abordados os mecanismos legais como as condições da elegibilidade incluindo a nacionalidade, o exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, filiação partidária e idade mínima. A partir desses pressupostos se constroem as convenções partidárias onde se traçam as diretrizes de cada candidato que irá representar os ideais de cada partido. Além disso aponta a importância do sistema proporcional nas eleições a fim de equalizar a representação de diversos seguimentos da sociedade, os passos para se candidatar aos cargos públicos.