PRÁTICA JURÍDICA E FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE DIREITO: Configurações e Implicações

Abstract

A presente tese foi desenvolvida ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação, da Universidade de Uberaba, na linha de pesquisa “Desenvolvimento profissional, Trabalho docente e Processo de Ensino-aprendizagem” com a finalidade de analisar os PPC- Projetos Pedagógicos dos Cursos de Bacharel em Direito, que, em 2018, obtiveram nota máxima no ENADE- Exame Nacional de Cursos. Do total de 220 Cursos de Direito ofertados em Estado de Minas Gerais, nove atingiram a qualidade máxima no referido programa de avaliação INEP/MEC, entre os quais se destacam sete cursos vinculados à IES pública federal e duas a IES privadas. Frente a esses dados, foram investigadas as configurações dos PPC dos referidos cursos, bem como a estrutura de oferta do estágio jurídico e a formação dos docentes atuantes na área de prática jurídica e possíveis implicações na formação dos Bacharéis e na obtenção da qualidade máxima INEP/MEC. O referencial teórico foi elaborado considerando a construção do PPC dos Cursos de Direito nos âmbitos ou contextos internos e externos (SACRISTÀN, 2000; RODRIGUES, 2005). O problema proposto foi: como se configura a Prática Jurídica nos Projetos Pedagógicos dos cursos (PPC) de Direito ofertados pelas Instituições de Ensino Superior, situadas no estado de Minas Gerais, que obtiveram a nota 5 no ENADE 2018, e as possíveis implicações na formação dos Bacharéis? Assim, a pesquisa teve como objetivo geral compreender as configurações da Prática Jurídica nos Projetos Pedagógicos de Cursos (PPC) Superiores de Direito e a formação dos docentes que desenvolvem esse componente curricular nos referidos cursos. Trata-se de uma investigação no campo abordagem qualitativa (BOGDAN, BILKEN, 1994) utilizando-se da análise documental (CELLARD, 2012; MICHEL, 2009; FLICK, 2009) e bibliográfica (LIMA, MIOTO, 2007; ROMANOWSKI, ENS, 2006) em meios digitais, no contexto de produção de conhecimento, durante a Pandemia de COVID-19 (2020-2022). Os PPC dos Cursos de Direito de Minas Gerais que obtiveram nota máxima no ENADE compuseram o corpus documental central da pesquisa. Nos PPC foram analisados o objetivo, o perfil do egresso e a estrutura curricular dos cursos. Em relação à prática jurídica, foram analisados a carga horária, o período que se inicia o estágio e se os Cursos ofertam o estágio internos em estruturas adequadas ao estágio real com atendimento à comunidade de baixa renda. As análises efetuadas corroboraram a excelência dos Cursos, como indicado no ENADE 2018, no exame da OAB 2018, na outorga do Selo de Qualidade da OAB. Não obstante, verificou-se a necessidade de formação pedagógica continuada dos docentes da prática jurídica com vistas à qualidade da formação ampliada dos Bacharéis. Qualidade não só cientifica, mas social, pedagógica e humana, necessária à atuação dos egressos dos profissionais da área do Direito, com visão humanista e consciente da sua função social. As análises demonstraram que a oferta do estágio jurídico, com estágio interno às IES por meio dos Núcleos de Prática Jurídica, Escritório Modelos, Assessoria Jurídica Popular, e dos Projetos de Extensão atrelados ao Estágio, delineada nos PCC, atende aos princípios e objetivos, determinados nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Direito, os quais preconizam a formação de profissionais com capacidade técnica e humanista.