DISCIPLINAS ELETIVAS NA IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO EM MINAS GERAIS E SEUS IMPACTOS NO TRABALHO DOCENTE

Abstract

A presente pesquisa aborda e analisa a implementação das disciplinas Eletivas apresentadas pelo estado de Minas Gerais no contexto do Novo Ensino Médio, refletindo sobre o impacto no trabalho docente. A pesquisa foi desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação Profissional em Educação Mestrado Profissional (PPGEP), da Universidade de Uberaba, e vinculada ao Grupo de Estudos e Pesquisas Trabalho, Educação e as Transformações Sociais Globais. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental com busca de dados públicos e sistematização dos mesmos; a abordagem é quali-quantitativa. Adota-se a metodologia epistemológica dialética na busca de compreender aspectos do Ensino Médio articulados ao contexto histórico, econômico, político e social brasileiro. Como problema de pesquisa, considera-se a fragilização do trabalho docente diante de uma reforma impositiva e desarticulada com a formação docente especificamente quanto as disciplinas Eletivas propostas pelo Novo Ensino Médio. A revisão de literatura sobre as políticas educacionais oferece suporte teórico essencial à problematização das políticas educacionais no contexto das reformas empregadas no Ensino Médio, a partir da década de 1970, colocando em evidência a atual proposta de reforma para essa etapa de ensino, a Lei nº 13.415/2017. Dialogamos com autores como Ciavatta (2005), Cury (1998), Fagiani (2018), Ferreti (2018) Kuenzer (2010), Ramos (2001, 2022) e Saviani (1994, 2005, 2007). Após a análise do currículo escolar e o estudo da concepção de qualidade da educação em que se baseia o Novo Ensino Médio observa-se práticas pedagógicas que não são neutras, mas que apontam para um projeto educacional que têm uma intencionalidade e está a serviço de interesses ideológicos, políticos e econômicos da classe dominante. Considera-se principalmente os desdobramentos da reforma para o trabalho dos professores, pois a Lei nº 13.415/2017 reflete ainda na organização curricular, na prática docente para desenvolver novas disciplinas, na distribuição de aulas e composição dos cargos dos professores, e permite a convocação de pessoas sem a formação docente. Problemas relacionados ao trabalho docente são perceptíveis. Destaca-se a necessidade de melhorar as condições de trabalho dos professores, o que inclui uma infraestrutura escolar adequada, remuneração justa e uma carreira docente valorizada. Como produto desta pesquisa foi desenvolvido um Boletim Informativo que aborda aspectos críticos e reflexivos sobre as políticas educacionais em curso, proporcionando aos educadores, gestores, alunos e demais interessados uma compreensão mais ampla e contextualizada das mudanças em curso no Ensino Médio em Minas Gerais.