A AUSÊNCIA DE DIRETRIZES CLARAS SOBRE A POLÍTICA EDUCACIONAL INCLUSIVA PROFESSOR DE APOIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA E OS TENSIONAMENTOS ENVOLVIDOS

Abstract

O acesso do estudante da Educação Especial na escola comum é uma realidade cada vez mais presente. A cada ano, o número de matrículas tem aumentado significativamente, apresentando desafios e requerendo respostas educativas que atendam a diversidade dos estudantes. Nesse contexto, o serviço da educação especial, profissional de apoio, tem se despontado e em torno dele são colocadas grandes expectativas por parte das escolas, famílias e sociedade de modo geral. A presente pesquisa, de natureza qualitativa e exploratória, a partir de levantamento bibliográfico e análise documental, buscou compreender as lacunas no processo por meio do qual este profissional é requisitado e concedido, resultado da ausência de diretrizes claras nas diretrizes educacionais em âmbito federal. Para tanto, valeu-se de levantamento do estado do conhecimento, com recorte entre 2015 e 2022, e de análise documental. O referencial teórico pautou-se em contribuições de autores como Jannuzzi (2012), Aranha (2001), Silva (2009), Miranda (2004), Silva (1987), Pessotti (1984), Mazzotta (2005), Kassar (2012), Diniz (2007), Bezerra (2020), Mendes e Lopes (2021), Candau (2011) Garcia e Michels (2014), dentre outros. Esta investigação vinculou-se à linha de pesquisa Fundamentos em Educação Básica, do Programa de Pós-Graduação Profissional em Educação da Universidade de Uberaba, recebeu o auxílio financeiro do Projeto Trilhas de Futuro – Educadores, da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) e se atrelou ao grupo de pesquisa Formação Docente, Direito de Aprender e Práticas Pedagógicas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FORDAPP/CNPq). A partir da investigação feita, foi possível identificar falta de assertividade quanto ao papel do professor de apoio, aos requisitos para sua atuação e, ainda, a existência de uma supervalorização da interferência medico/clínica com a prescrição deste profissional via laudos. Estas circunstâncias levam a frustração de familiares e daqueles que atuam no sistema escolar, produzindo um cenário que, em última instância, resulta em fragilidades mais graves. Por fim, observamos que é crucial para a escola comum assumir o seu papel diante da modalidade da educação especial inclusiva no sentido de reconhecer, valorizar e acolher as diferenças, envolver os regentes, operar mudanças nas atitudes, práticas pedagógicas, identificar barreiras no ambiente escolar que obstruem a participação e torná-lo inclusivo. O produto consiste na realização de uma orientação técnica sobre o preenchimento da avaliação educacional para a solicitação do professor de apoio no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia como também a apresentação de um modelo de relatório pedagógico a ser preenchido pela escola. O objetivo é oferecer, à equipe pedagógica, um direcionamento para a elaboração da avaliação educacional e proporcionar à equipe da educação especial o acesso a informações consistentes que possibilite a análise sobre a provisão do professor de apoio.