O INGRESSO E A PERMANÊNCIA DE PROFESSORES SURDOS EM ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE MINAS GERAIS

Abstract

O presente relatório de pesquisa está vinculado à linha Práticas Docentes para a Educação Básica; ao projeto de pesquisa intitulado “Educação na diversidade para a cidadania: um estudo de processos educativos e formativos escolares e não escolares”, ao Grupo de Pesquisa Formação Docente, Direito de Aprender e Práticas Pedagógicas (FORDAPP) e à Rede Cooperativa de Ensino, Pesquisa e Extensão em Escolas de Educação Básica – RECEPE. Conta com apoio financeiro da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, por meio do projeto Trilhas de Futuro Educadores. Tem como objetivo geral conhecer e analisar o processo de ingresso do professor surdo para a docência com alunos ouvintes em escolas de Educação Básica e públicas. O método é o fenomenológico, de abordagem qualitativa, envolvendo o sujeito-pesquisador e as vivências adquiridas em seu percurso com a exploração de documentos de forma subjetiva. A pesquisa baseou-se na técnica de análise documental como principal método de coleta de dados possibilitando reconstruções do passado e da contemporaneidade. Foram analisados os documentos Lei nº 7.109 de 1977, Convenção 159 de 1983, Lei nº 8.213 de 1991, Portaria nº 1.793 de 1994, Lei nº 11.867 de 1995, Lei nº 9.394 de 1996, Decreto nº 3.298 de 1999, Lei nº 10.098 de 2000, Decreto nº 42.257 de 2002, Decreto nº 5.626 de 2005, Resolução SEE nº 2903 de 2016, Base Nacional Comum Curricular de 2017, Decreto nº 9.508 de 2018, Edital SEPLAG-SEE nº 3 de 2023, a fim de compreender as políticas públicas e diretrizes que envolvem o ingresso e a permanência do professor/a surdo/a, na educação básica. A pesquisa de campo ocorreu por meio de entrevistas não estruturadas que foram analisadas nas categorias invisibilidade e negacionismo das diferenças decorrentes do colonialismo e colonialidade, e resistência propositiva popular, com foco na efetivação da inclusão. Fica evidente que as políticas públicas são voltadas à inclusão de alunos, porém quando se trata de profissionais surdos, para o ensino de ouvintes nas diversas áreas do conhecimento, há uma enorme lacuna, que abarca desde as legislações até as especificações no edital do último concurso. A invisibilidade da pessoa surda, no sistema e nos órgãos governamentais, é evidente, por não reconhecerem sua potencialidade. A presença desses na educação se faz com resistência propositiva. Ademais, a inclusão não existe para as classes populares e isso torna-se ainda mais evidente mediante análises dos documentos e relatos nas entrevistas. Para a pessoa surda estar presente na escola, com garantias e nela permanecer, deve haver mudanças desde a educação básica até as políticas públicas para o ingresso neste setor. E como um segundo produto, tem se o marco de referência para a elaboração de políticas públicas de inclusão de professores/as surdos/as na educação básica, em Minas Gerais.