EDUCAÇÃO, ESCOLA E SERVIÇO SOCIAL: contribuições diante da inserção do/a assistente social no âmbito da educação básica

Abstract

Este produto, fruto de pesquisa vinculada ao Programa de Mestrado Profissional em Educação: Formação Docente para a Educação Básica, por meio da linha de pesquisa Práticas Docentes para Educação Básica, e ao Grupo de Pesquisa em Formação Docente, Direito de Aprender e Práticas Pedagógicas/Projeto Guarda-chuva, intitulado “Pesquisa, Formação e Intervenção na Educação: estudos em contextos educativos escolares e não escolares”, ao projeto Educação na Diversidade para a Cidadania: um estudo de processos educativos e formativos escolares e não escolares e à Rede Cooperativa de Ensino, Pesquisa e Extensão em Escolas de Educação Básica - RECEPE, da Universidade de Uberaba - UNIUBE - é também um trabalho desenvolvido com o apoio da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais - SEE/MG - no âmbito do Projeto de Formação Continuada e Desenvolvimento Profissional dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais, Trilhas de Futuro - Educadores, nos termos da Resolução SEEMG nº 4.707, de 17 de fevereiro de 2022. Versando sobre o tema Serviço Social na Educação, buscou responder à seguinte questão de pesquisa: quais são as atribuições do/a assistente social quando inserido no contexto da educação básica? Seu objetivo geral foi analisar as atribuições do/a Assistente Social na educação básica, considerando tanto as demandas dessa política pública, quanto as legislações vigentes, preocupando-se em caracterizá-la como um direito constitucional. Além de buscar conhecimentos sobre as atribuições do/a Assistente Social identificadas nos aportes normativo-legislativos que as indicam/orientam, e nos referenciais teóricos produzidos em relação à sua atuação nesta política pública, seus objetivos específicos compreenderam tanto a análise das legislações que o inserem na esfera educacional, as quais devem coadunar com os pressupostos ético-políticos que caracterizam seu exercício profissional; quanto a investigação das demandas que legitimam sua requisição pela política de educação. Para tanto, este trabalho orientou-se por uma revisão bibliográfica e pesquisa documental, voltando-se tanto para a análise das situações que demandam e o inserem na educação básica, quanto de legislações afetas à relação do Serviço Social com a educação e de dissertações e teses produzidas no período de 2000 a 2023 pelos Programas de Pós-Graduação em Serviço Social no país. Tal estudo foi pensado a partir da necessidade de elencar atribuições privativas desse profissional frente às demandas que justificam e legitimam seu ingresso no âmbito da educação básica. A análise dos resultados nos permite inferir que a inserção do Serviço Social nos contextos escolares representa, para além do cumprimento de uma lei, a defesa de um projeto educacional não assentado nos interesses hegemônicos; um avanço significativo dado pela observação dos múltiplos fatores que envolvem o processo formativo-educativo, e a intenção de superação de práticas culpabilizadoras do conjunto alunos/famílias pelo consequente desenvolvimento de ações que busquem a qualidade desse mesmo processo. Além de afirmarmos que a inserção de assistentes sociais na política educacional associa-se à defesa do direito à educação pública, gratuita e de qualidade; o que enseja uma atuação direcionada para além das questões ligadas ao acesso e à permanência do aluno nas escolas, e que considere aspectos políticos, econômicos e culturais que se apresentam dentro e fora da escola, concluiu-se que a educação básica torna-se um importante espaço de atuação para o Serviço Social na medida em que as expressões da questão social apresentam-se em toda sua diversidade e complexidade no cotidiano educacional, o que, por isso mesmo, exige uma atuação interdisciplinar que a compreenda e contribua para seu enfrentamento.