O REGIME DE ATIVIDADES NÃO PRESENCIAIS EM MINAS GERAIS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19: uma análise à luz da educação problematizadora

Abstract

Este estudo investiga o desenvolvimento do Regime Especial de Atividades Não Presenciais (REANP) do Estado de Minas Gerais implementado durante a pandemia da Covid-19. Está vinculado à linha Práticas Docentes na Educação Básica e conta com o auxílio financeiro do Projeto Trilhas de Futuro – Educadores, da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, através do PPGE, da Universidade de Uberaba. Está atrelado, também, ao projeto de pesquisa intitulado “Educação na diversidade para a cidadania: um estudo de processos educativos e formativos escolares e não escolares”, com financiamento da Fapemig; ao Grupo de Pesquisa Formação Docente, Direito de Aprender e Práticas Pedagógicas (FORDAPP/CNPq) e à Rede Cooperativa de Ensino, Pesquisa e Extensão em Escolas de Educação Básica – RECEPE. Tem por objetivo geral analisar o desenvolvimento do REANP do Estado de Minas Gerais à luz da concepção de educação problematizadora. O referencial teórico é o da Educação Popular e o dos estudos sobre currículo, numa perspectiva crítica, a pesquisa foi fundamentada por autores como Paulo Freire, Moacir Gadotti, Vera Maria Candau, José Gimeno Sacristan e Tomaz Tadeu da Silva. O método de inspiração é o qualitativo, pautado no autores Bogdan e Biklen (1991), com finalidade exploratória, utilizando-se a pesquisa documental, composta pelo seguinte corpus documental: Memorando-Circular nº 34/2020/SEE/SG – GABINETE, Resolução SEE nº 4.310/2020, Documento Orientador: Regime de Atividades Não Presenciais, Guia Prático para estudantes, pais e responsáveis, Guia Prático para Professores, Currículo Referência de Minas Gerais, Planos de Estudos Tutorados (PET) referentes ao 9º ano do Ensino Fundamental, Sítio Estude em Casa, Aplicativo Conexão Escola, Guia de utilização do Plano de Estudo Tutorado (PET). O levantamento bibliográfico foi realizado para composição do estado do conhecimento. Os dados foram analisados em duas categorias. A primeira intitulada “Por uma educação inútil?” dedicou-se à análise dos aspectos legais/normativos do REANP e à padronização da atuação docente pelas TICs. A segunda, que tem por título “Uma escola para passar de ano?” analisou os atores; os instrumentos e a operacionalização do REANP, tomando, para isso, o aporte da educação problematizadora, qual seja “situação-limite”, “ato-limite” e “inédito-viável”. Como resultado, revela-se que houve dificuldades de acesso às ferramentas do REANP por parte de professores e de estudantes; que os Planos de Estudo Tutorados foram excessivamente conteudistas, reforçando a perspectiva de uma abordagem de educação bancária, focada apenas na progressão dos alunos de um ano letivo a outro, o que pode ter impactado negativamente a aprendizagem significativa dos estudantes, promovendo ao que foi denominado como educação inútil.