O FUNDEB COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ESTADO: POSSIBILIDADES, DESAFIOS E EQUIDADE ESCOLAR NA EDUCAÇÃO BÁSICA

Abstract

O Fundeb foi recentemente renovado por meio da Emenda Constitucional nº 108/2020. Discutir o Novo Fundeb nos remete à luta histórica de educadores por uma educação pública de qualidade. A partir de tais contextos, esta pesquisa toma por objeto de estudo a análise do Novo Fundeb como política pública de financiamento da Educação Básica no Brasil. O problema que orienta a investigação é saber como o Novo Fundeb, enquanto política pública permanente de financiamento da Educação Básica, contribui para garantir uma distribuição equitativa de recursos e promover avanços significativos na qualidade da educação no Brasil, considerando as desigualdades regionais e socioeconômicas existentes. O presente estudo vincula-se à linha de pesquisa Práticas Docentes na Educação Básica do Programa de Pós-graduação em Educação - Mestrado Profissional em Formação Docente para Educação Básica. Como objetivo principal serão analisados os impactos do Fundeb como instrumento estrutural da política de Educação Básica para a efetivação do direito constitucional de todos/as à educação. Por meio do Estado de Conhecimento, analisamos as produções selecionadas no Google Acadêmico para identificar os trabalhos já existentes, relacionados ao tema proposto. Recorremos ao software Voyant Tools, uma ferramenta de análise textual que disponibiliza funcionalidades para a geração de nuvens de palavras e gráficos, que nos possibilita análise das palavras mais frequentes em cada corpus. Optamos pela utilização da abordagem qualitativa, com a realização de pesquisa bibliográfica e análise documental buscando abranger informações sobre o Fundeb como política pública de Estado e a valorização do magistério. No Brasil, as práticas docentes, a valorização do magistério e o financiamento da Educação Básica, especialmente por meio do Novo Fundeb, estão interligados em uma relação complexa que afeta a qualidade da educação. A valorização do magistério é um dos pilares centrais do Novo Fundeb, que passou a vigorar permanentemente com a Emenda Constitucional 108/2020. Consideramos que o investimento de recursos financeiros com planejamento e gestão poderá trazer resultados positivos para alunos, professores e profissionais da educação em geral. Somente com prioridade de investimento na Educação Básica para a melhoria do ensino como um todo, o Brasil poderá diminuir o imenso abismo das desigualdades sociais. Fazem-se necessárias permanentes discussões sobre o financiamento educacional, de maneira que os investimentos sejam cada vez mais fortalecidos e a Educação Básica se configure como um direito social capaz de transformar e mudar a realidade social do País.