LIVROS DIDÁTICOS E A LEI 10639/03: CONTRIBUIÇÕES PARA A EFETIVAÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo analisar como os livros didáticos de História do ensino médio, distribuídos pelo PNLD e utilizados em uma escola da rede estadual do Pontal do Triângulo Mineiro, incorporam as orientações da Lei nº 10.639/03 e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, identificando a presença, a profundidade e a abordagem dos conteúdos relacionados à história e cultura afro-brasileira e africana. Está vinculada ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Educação PPGPE, na linha de pesquisa “Educação Básica: fundamentos e planejamento”. O estudo adota uma abordagem qualitativa, com caráter exploratório, e utiliza como instrumentos metodológicos a revisão bibliográfica e a análise documental. Do ponto de vista teórico, a pesquisa dialoga com autores que discutem livro didático, currículo, educação antirracista e relações étnico-raciais, como Paulo Freire (2005), Nilma Lino Gomes (2005; 2017), Kabengele Munanga (2005; 2010), Stuart Hall (2003), Roger Chartier (1990), LevVygotsky (2007), Circe Bittencourt (2004), Kasumi Munakata (2012; 2016), Ana Célia da Silva (2011) Catherine Walsh (2009), Sueli Carneiro (2011), Peter McLaren (1997; 2000), José Carlos Libâneo (2012), Miguel Arroyo (2012), José Gimeno Sacristán (2013) e Michael Apple (1995). Os resultados apontam que, embora a coleção de livros analisada, a partir da ficha construída como produto educacional desta pesquisa, apresente avanços metodológicos e interdisciplinares em consonância com a BNCC, sua abordagem das temáticas afro-brasileira e africana permanece superficial e fragmentada. A Lei nº 10.639/03 é mencionada apenas de forma pontual, sem uma integração transversal e crítica ao longo dos volumes, o que evidencia a manutenção de uma perspectiva eurocêntrica e limita a efetiva consolidação de uma educação verdadeiramente antirracista. Esses achados indicam que o livro didático continua a ser um espaço de disputa simbólica, no qual a efetivação de uma educação antirracista depende não apenas da produção editorial, mas também de mediações críticas, formação docente qualificada e políticas públicas consistentes. O produto educacional resultante desta pesquisa consiste em uma ficha de análise de livros didáticos, elaborada a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e da Lei nº 10.639/03. Inspirada em autores como Nilma Lino Gomes, Kabengele Munanga e Paulo Freire, a ficha tem por objetivo oferecer uma ferramenta crítica e reflexiva que auxilie docentes e pesquisadores na avaliação da presença, profundidade e qualidade das abordagens sobre a história e cultura afro-brasileira e africana nos materiais do PNLD, contribuindo para o fortalecimento de práticas pedagógicas antirracistas e decoloniais.