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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023-12A DEMOCRATIZAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICABonasci, Paula Roberta de Oliveira; Felix, Vitor Santana
2023-12ASPECTOS INCONSTITUCIONAIS DA LEI 13.698/2022, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS UNISSEX EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE UBERABA/MGde Oliveira, Josiane Gonzaga; Souza, Maria Gabriella Nunes; Aidar, Adriana Marques
2023-12OS REFLEXOS DAS ALTERAÇÕES DA LEI 8.429/92 NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES REGIDOS PELA LEI 8.112/90Eustáquio, Michael Douglas Reis A.; Martins, Sany Jaqueline da Rocha; Pedrosa, Jussara Melo
2023-12O DISCURSO COLONIALISTA E A DESUMANIZAÇÃO NO SISTEMA DE PUNIÇÕES: UMA LEITURA DE “NA COLÔNIA PENAL” A PARTIR DE FRANTZ FANONSena, Fellipe Moraes; Rolim, Vitória Ferreira; Aidar, Adriana Marques
2023-12TELETRABALHO: MUDANÇAS E DESAFIOSda Silva, Danielle Esmeralda Demeterco; Teodoro, João Pedro Carvalho; Pedrosa, Jussara Melo
2023-12RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOS MOTORISTAS DA PLATAFORMA IFOODOliveira, Gustavo Santos; Vieira, Victor Hugo Pedrosa; Pedrosa, Jussara Melo
2024-06O HISTÓRICO DA LEGÍTIMA E DO ROL DE HERDEIROS NECESSÁRIOSAraújo, Pedro Augusto Fusaro Moreira; Wehbe, Márcia Maria Souza; Delfino, André Menezes
2024-06APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDEde Souza, Bárbara Santana; da Silva, Dúlio Fonseca; Abdu, Eduardo Azank de Carvalho
2024-06A MULTIPARENTALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRORodrigues, Sabrina de Azevedo Reis; de Sousa, Sabrina Kelly Gonçalves; Delfino, André Menezes
2024-06A VULNERABILIDADE AO CONSUMIDOR IDOSO FRENTE ÀS FRAUDES CIBERNÉTICASRosa Flávia, Franciele; de Oliveira, Tatiane; Abdu Azank de Carvalho, Eduardo

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