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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-06-06DANO EXTRAPATRIMONIAL NA FORMA DA LEI 13.467/2017Carvalho de Paula Cristina Brenda, Pedrosa Melo Jussara
2019-06-06PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NO DIREITO À GREVE DOS POLÍCIAIS MILITARESSilva Melo Bruno, Faleiros Haber Thaísa
2019-06-06OS LIMITES LEGAIS DA LEGÍTIMA DEFESADuarte Marques França Michelle, Carvalho Vaz Corrêa Rodrigo
2019-06-06RESPONSABILIDADE EM VEÍCULOS AUTÔNOMOSLeitão Senechal Le André, Delfino Menezes André
2018-11-06A MUDANÇA DE REFERENCIAL DEMARCATÓRIO DAS ÁREAS DEPRESERVAÇÃO PERMANENTE EM UBERABA-MG EM FACE DA LEI 12.651/2012Silveira Hilarino Luisa Maria, Barros Borges Rodrigo
2018-11-06CANDIDATURAS INDEPENDENTES: ANÁLISE DE VIABILIDADE ANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE E O PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICAAraújo Rodrigues Marília, Aidar Marques Adriana
2018-11-06A TOMADA DE DECISÃO APOIADA COMO FIGURA FACILITADORA PARA A ACEITAÇÃO DA AUTOCURATELA NO BRASILReis dos Ferreira Thaís, Marques Lins Roberto
2018-11-06A INSEGURANÇA JURÍDICA GERADA PELOS DISTRATOS NO ÂMBITO DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIASilva Tosta Marcella, Hillesheim Piolla Cristina Mara
2018-11-06FAMÍLIA: DIREITO CONSTITUCIONAL RENEGADOSantos Viana Bruno, Hillesheim Piolla Cristina Mara
2018-11-06HABEAS CORPUS COLETIVO Nº 143.641: A CONCRETIZAÇÃO DE UM DIREITOSilva e Oliveira Danielle Hevelyn, Aidar Marques Adriana

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