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http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/624
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | RAVELLY ROBERTA; MARQUES LINS ROBERTO | - |
dc.date.accessioned | 2019-07-02T13:20:30Z | - |
dc.date.available | 2019-07-02T13:20:30Z | - |
dc.date.issued | 2018-11-11 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.uniube.br:8080/jspui/handle/123456789/624 | - |
dc.description.abstract | O presente estudo tem como objetivo a análise da nova modalidade de usucapião, apelidada de usucapião familiar, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro a partir de uma lei de incentivo à habitação para famílias de classes baixa e média, introduzindo o artigo 1.240-A no Código Civil. A relevância do tema se demonstra em analisar, a partir do curto período de tempo para aquisição dessa propriedade e da não existência de um valor máximo para o bem, entre outros, se tal figura possibilitaria um grande empobrecimento daquele cônjuge que, por motivos diversos, ausentou-se voluntariamente do domicílio conjugal, o qual representa o único imóvel do casal. Para a realização dessa pesquisa, utilizou-se de pesquisas bibliográficas de cunho exploratório. Ao final, concluiu-se que, não obstante tenha sido relevante a preocupação do legislador, a forma com que foi redigido o artigo em questão possibilita em prejuízo grave e em curto espaço de tempo a um dos cônjuges, bem como repristina debates sobre a culpa já extintas na seara do Direito das Famílias. | pt_BR |
dc.language.iso | pt-br | pt_BR |
dc.subject | Usucapião familiar | pt_BR |
dc.subject | Abandono do lar | pt_BR |
dc.subject | Cônjuge | pt_BR |
dc.subject | Modalidades de Usucapião | pt_BR |
dc.title | USUCAPIÃO FAMILIAR | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 2018/2 |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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USUCAPIÃO FAMILIAR.pdf | 213,83 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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