USUCAPIÃO FAMILIAR

Abstract

O presente estudo tem como objetivo a análise da nova modalidade de usucapião, apelidada de usucapião familiar, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro a partir de uma lei de incentivo à habitação para famílias de classes baixa e média, introduzindo o artigo 1.240-A no Código Civil. A relevância do tema se demonstra em analisar, a partir do curto período de tempo para aquisição dessa propriedade e da não existência de um valor máximo para o bem, entre outros, se tal figura possibilitaria um grande empobrecimento daquele cônjuge que, por motivos diversos, ausentou-se voluntariamente do domicílio conjugal, o qual representa o único imóvel do casal. Para a realização dessa pesquisa, utilizou-se de pesquisas bibliográficas de cunho exploratório. Ao final, concluiu-se que, não obstante tenha sido relevante a preocupação do legislador, a forma com que foi redigido o artigo em questão possibilita em prejuízo grave e em curto espaço de tempo a um dos cônjuges, bem como repristina debates sobre a culpa já extintas na seara do Direito das Famílias.