IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 12.796/13: UM ESTUDO SOBRE AS DIFICULDADES ENFRENTADAS POR DOCENTES E PEDAGOGOS/AS NA AVALIAÇÃO DE ALUNOS/AS DE UMA ESCOLA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE UBERLÂNDIA-MG

Abstract

Este texto apresenta os resultados de uma investigação sobre as possibilidades e dificuldades para implementar avaliação na educação infantil e as possíveis propostas para a superação dessas dificuldades no contexto de implementação da Lei 12796/13, vinculada à linha de pesquisa Práticas Docentes para a Educação Básica / Programa de Mestrado Profissional em Educação da Universidade de Uberaba. Propôs uma abordagem descritiva-diagnóstica de realidade que buscou a informação diretamente com a população a ser pesquisada e contemplou revisão de literatura, pesquisa de campo e análise de documentos, cuja produção de dados foi a análise documental e entrevistas semiestruturadas. O objetivo primário constituiu-se em contribuir para as reflexões sobre as dificuldades enfrentadas a partir da aprovação da referida Lei pelos/as professores/as na avaliação e sistematização das formas de registro do avaliado na educação infantil de uma escola pública municipal de Uberlândia/MG. Como objetivos secundários: a) Analisar quais são as concepções e as práticas de avaliação adotadas pelos/as docentes e pedagogas. B) Identificar as formas de registros sobre os/as alunos/as implementadas pelos/as professores/as e pedagogas. C) Identificar e analisar as dificuldades enfrentadas pelos/as professores/as na sistematização das formas de registro e avaliação para as aprendizagens. D) Elaborar um Caderno de Reflexões sobre avaliação na educação infantil, com base nas demandas identificadas no contexto das dificuldades para se avaliar. Os/as participantes da pesquisa foram professores/as e pedagogos/as atuantes em uma escola pública de Uberlândia-MG que atende crianças na faixa etária entre 4 e 5 anos de idade. O estudo foi realizado entre fevereiro e julho de 2019. A Base teórica que ancorou a investigação: Bogdan e Biklen (1994), Cellard (2008), Tim May (2004), Lakatos (2003) e Minayo (1994) contemplou enfoques, métodos e técnicas de pesquisa; Franco (2008) e Bardin (1977) sobre análise de conteúdo; Hoffman (2015), Barbosa e Horn(2008), Villas Boas(2007), Luckesi (2002), Fernandes (2006;2008) e Mendes (2014) a respeito de avaliação formativa e avaliação na educação infantil. Os resultados mostraram que as professoras consideram o procedimento da observação como fundamental no processo de acompanhamento da criança e o papel do/a docente como mediador/a nos processos de desenvolvimento e aprendizagem. Tecem críticas aos roteiros padronizados de avaliação e apresentam dúvidas sobre o que avaliar, como avaliar e por que avaliar. Evidenciam dificuldades significativas em relação à fundamentação teórica sobre avaliação na educação infantil, processos avaliativos, aprendizagem e desenvolvimento infantil, bem como na organização e sistematização dos registros e no uso de procedimentos avaliativos e terminologias a serem utilizadas. Demonstram dificuldade na elaboração da avaliação com registros, na forma de relatar e uma relutância em falar sobre a criança avaliada. Evidenciam o resquício de avaliação tradicional punitiva, evidenciada quando manifestam receio de escreverem sobre o observado acerca do/da aprendente. Preocupam-se em como elas mesmas serão avaliadas pela comunidade escolar. Os termos e as expressões apropriadas são motivos de aflição e questionamentos éticos. Nesse sentido, os resultados evidenciaram as demandas das professoras e pedagogas por orientações teóricas e práticas de forma a ajudá-las a enfrentar dificuldades para implementar avaliação na educação infantil como especifica a Lei 12796/13. Propuseram um guia/caderno que as apoiassem na organização e sistematização das observações e dos registros realizados com e sobre as crianças, assim como orientações sobre procedimentos e terminologias apropriadas a serem usadas na elaboração do relatório descritivo. Espera-se que esta pesquisa contribua para reflexões sobre as dificuldades enfrentadas pelos/as docentes e pedagogos/as ao realizar avaliação na educação infantil no contexto de implementação da Lei 12796/13.