O DIREITO AMBIENTAL E A EDUCAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO DA ÁGUA

Abstract

escopo deste relatório e produto, cujo título é “O Direito Ambiental e a Educação para a conservação da água”, é realizar um estudo teórico e conceitual sobre a importância do Direito e da educação ambiental para a sociedade e para o meio ambiente, considerando-se que um sistema ecológico degradado reflete na violação dos direitos humanos. A pesquisa bibliográfica adentrou, além das legislações relativas ao meio ambiente, as áreas do Direito e da Administração. Alguns autores do Direito esclarecem a questão ambiental, tais como Milaré (2004), Silva (2005), Venosa (2013) e Steigleder (2017), enquanto da área da Administração, houve o apoio das teorias de Donaire (2009) e Carnegie (2015), dentre outros. Também, a problemática da educação ambiental foi abordada com base nas pesquisas realizadas por autores como Carvalho (2004), Bacci; Pataca (2008), Machado (2008) e Moura; Teixeira (2013). Seguindo a tendência mundial, o Brasil trouxe para o ordenamento interno normas para asseguraro direito fundamental de viver em um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Observou-se que a responsabilidade civil ambiental é como uma linhagem da responsabilidade extracontratual do Direito Civil, fundamentada no dever de reparar ou indenizar a ser assumido por quem exerce atividade transgressora do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como estabelecido no artigo 225, caput, da Constituição Federal de 1988, ou cuja atuação tenha suscitado prejuízo à coletividade ou ao meio ambiente. Um dos mecanismos privilegiados para apreservação e conservação da natureza, a educação ambiental é um processo que possibilita às pessoas uma compreensão crítica e global do ambiente,oportunizandoa adoção de uma posição consciente e participativa sobre as questões relacionadas com a conservação e adequada utilização dos recursos naturais a fim de atingir a melhoria da qualidade de vida. A educação ambiental possui uma nova pedagogia originada da necessidade de orientar a educação no contexto social e na realidade ecológica e cultural onde se localizam atores e sujeitos do processo educativo. Quanto aos recursos hídricos, a água, por possuir uma ampla utilização, é vital para a preservação da vida no planeta, mas, paradoxalmente, os recursos hídricos são bastante degradados, provocando graves danos ao meio ambiente e à qualidade de vida existente. Assim, o exercício pleno e seguro da gestão dos recursos hídricos no âmbito da lei é realizado quando os municípios elaboram políticas públicas voltadas para o abastecimento, o esgotamento sanitário e outras atividades que impactam os mananciais. Posto isso, o objetivo dessa dissertação é evidenciar que, em Uberlândia, Minas Gerais, o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) exemplifica a relevância da educação ambiental para a conservação dos recursos hídricos e para o bem-estar da população do município. A metodologia utilizada consiste em uma pesquisa documental, com ênfase qualitativa. O resultado atingido foi que é necessário divulgar conhecimentos sobre saneamento básico e ações de sustentabilidade ambiental, de forma a provocar mudanças de atitudes e valoresem relação ao meio ambiente. O produto da pesquisa é uma cartilha sobre o contributo do DMAE para o bem-estar da população em termos de educação ambiental e de sustentabilidade.