DEMARCAÇÃO DE TERRAS DOS POVOS INDÍGENAS

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo principal analisar a aplicação das legislações vigentes no país no tocante às demarcações de terras dos povos indígenas, o seu processo demarcatório e os efeitos ocasionados pela inércia do Estado em fazê-lo. Abordou-se a evolução histórica quanto à aquisição e o reconhecimento deste direito e em seguida, tratou-se do conceito de terra indígena e os seus direitos provenientes e a importância delas para os povos indígenas. Questionou-se quanto aos motivos que levam as dificuldades do Estado em fazer cumprir a ordem constitucional de demarcar as terras indígenas, certificando-se violações aos seus direitos personalíssimos, individuais e coletivos, bem como, o seu devido exercício do direito de propriedade coletiva e de posse exclusiva sobre suas terras. Que, por sua vez, obsta o ser indígena de serem respeitados, como povos ou como pessoas.