O DIREITO DE IMAGEM DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A EXPOSIÇÃO NAS REDES SOCIAIS PELOS PAIS OU RESPONSÁVEIS

Abstract

O presente trabalho analisa a exposição da imagem, da vida pessoal da criança e do adolescente pelos próprios responsáveis nas redes sociais. O objetivo é constatar se os detentores dos direitos possuem mesmo poderes ilimitados sobre seus filhos e se isso pode prejudicá-los. Também são analisados os conceitos do direito da imagem da criança, quando são violadas e as medidas para suprir o conflito. A pesquisa teve cunho qualitativo e bibliográfico, de cunho exploratório. Os resultados obtidos demonstraram que a maior preocupação é atender os interesses dos jovens, e que a família deve tomar decisões em nome do menor, mas deve existir um limite do que pode ser considerado aceitável, cabendo ao Estado intervir quando os pais não conseguem fazê-lo. Considerou-se, ao final, buscar uma solução de forma pacífica e satisfatória, principalmente por se tratar do núcleo familiar, e os possíveis impactos devem ser amenizados para garantir o bem-estar de todos.