MEIOS LEGAIS DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL

Abstract

O presente trabalho analisa alguns meios de combate à Alienação Parental. O objetivo é constatar se os meios explicitados em lei são taxativos ou exemplificativos, fazendo-se uma análise sobre as medidas positivadas. Também serão analisados os atores da prática da Alienação Parental, os principais aspectos da Lei n° 12.318/2010, a diferença entre os atos de Alienação Parental e a síndrome que daí pode ser originada, as medidas de proteção previstas na Lei e a guarda compartilhada como um remédio para seu combate. A pesquisa teve cunho qualitativo e bibliográfico, de cunho exploratório. Os resultados obtidos demonstraram, entre outros, que a Lei 12.318/2010 é meramente exemplificativa, sugerindo quais os atos, as medidas e as consequências aparentam ser mais efetivos para a proteção do menor e seu saudável convívio com ambos os genitores.