A ESCOLHA DE SOFIA E A PANDEMIA DE COVID-19 NO BRASIL: LIMITES ENTRE O DIREITO À VIDA E A VIDA DE DIREITOS.

Abstract

Diante a atual situação mundial que vem sofrendo impactos com as consequências do Covid-19, A pesquisa que se propõe pertencente à vertente metodológica jurídico sobre a decisão da Escolha de Sofia e os limites existentes entre o direito à vida e as limitações da Carta Magna. O atual trabalho tem a pretensão de abordar as questões jurídicas, éticas e de dignidade humana no atual cenário em que nos encontramos de pandemia instaurada pelo vírus Sars-Cov2. No Brasil, alguns setores foram desestruturados de forma contínua ao longo dos anos, especialmente a área da saúde e em uma situação de crise sanitária, os hospitais são os centros de tratamentos de pessoas contaminadas. Conforme Seixas et al. (2020), a epidemia tem pressionado os sistemas de saúde de todos os países atingidos, tanto públicos quanto privados, mostrando sistemas de saúde à beira do colapso, demonstrando insuficiência de leitos e equipamentos hospitalares, assim como de profissionais de saúde capacitados para atender todas as pessoas. O novo coronavírus teve início na cidade chinesa de Wuhan, com sua origem desconhecida, e se espalhou pelo mundo desde então. Segundo Albuquerque (2020), A doença pode ter quadros assintomáticos ou infecções respiratórias graves. Enquanto quase 80% dos casos não têm sintomas, cerca de 20% das pessoas infectadas apresentam dificuldade de respirar e 5% podem precisar de suporte ventilatório para o tratamento de insuficiência respiratória. Algumas regiões foram mais atingidas que as outras e, consequentemente, os leitos nos hospitais ficaram lotados, iniciando-se a discussão sobre a possibilidade dos profissionais da área da saúde precisarem fazer a Escolha de Sofia. A expressão “Escolha de Sofia” é utilizada para referenciar as escolhas difíceis em referência ao livro Sophie’s Choice (Escolha de Sofia) escrito pelo norte americano William Styron, onde se baseou o filme dirigido pelo roteirista Alan J. Pakula, lançado em 1982 nos Estados Unidos. O drama se passa durante a Segunda Guerra Mundial, e relata a história e as paixões da jovem Sofia Zawistowski (Meryl Streep, Oscar de melhor atriz), uma polonesa, filha de um antissemita que, acusada de contrabando, é presa com seus dois filhos pequenos e levada ao campo de concentração de Auschwitz, sendo obrigada por um comandante nazista a escolher salvar apenas um dos filhos da execução; ou os dois morreriam, obrigando-a à terrível decisão. A nomeação do romance se tornou um clássico exemplo que vem sendo utilizado na área da saúde, devido ao caos provocado pela pandemia, onde o cenário traz que os médicos têm que 5 decidir quem vive e quem morre. Entretanto, como saber, após realizada a escolha de qual vida seria salva, se foi o correto a ser feito? Como dizer que pode ser correto o maior dos direitos de personalidade, à vida, estar tão dispensável? Se o bem mais precioso que temos é a vida, como justificar a sua disponibilidade? Esta situação se chama Medicina de Catástrofe, onde na Espanha, a Sociedade Espanhola de Medicina Intensiva já foi estabelecida. A fundamentação utilizada para justificar essa tal escolha entre duas vidas que precisam de atendimento médico, seria que o direito individual possa ser aplacado em favor da coletividade. Tem-se como escopo principal neste trabalho, analisar se os agentes de saúde podem realizar a Escolha de Sofia e se está dentro da legalidade normativa, observando a colisão com o princípio da dignidade humana. E os objetivos específicos seriam analisar as mudanças na legislação ou nas normas de medicina em caráter urgente e verificar se os trâmites foram seguidos e analisados conforme pede a lei, e analisar se a Escolha de Sofia é recepcionada pela Carta Magna.