JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Abstract

O direito à saúde é inerente a vida o qual abrange a saúde física e mental do ser humano, devendo ser proporcionado por todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), os quais devem garantir a efetividade para todos, garantindo o mínimo existencial e a dignidade da pessoa humana. Quando esse direito é negado ao cidadão esse não vê outro caminho a não ser buscar o judiciário para dar efetividade a esse direito, mas o Estado é respaldado pela Teoria da Reserva do Possível, diante da limitação de recursos, devendo ser observado o caso concreto e os recursos disponíveis, bem como efetividade do serviço a ser fornecido, para assim fazer jus aos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade material, haja vista que não pode haver prioridades de uns em detrimento da coletividade.