UBERIZAÇÃO E PLATAFORMAS DIGITAIS: O DILEMA ENTRE O PROGRESSO TECNOLÓGICO E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO

Abstract

O presente trabalho analisará a relação emergente entre as plataformas digitais e prestadores de serviços sob demanda. Esse movimento denominado ‘trabalho uberizado’ refere-se à organização Uber que é a pioneira no país na oferta de trabalho baseado em plataformas digitais. Será abordada a definição de plataformas digitais e o significado do termo uberização, bem como a preocupação de o trabalho uberizado ser uma forma de precarizar o trabalho devido à ausência de direitos mínimos assegurados ao trabalhador. Em consequência dessa discussão, se buscará o entendimento dos tribunais acerca da caracterização ou não de vínculo de emprego entre as empresas-aplicativos e os prestadores de serviços sob demanda